O CEMAPE

O CEMAPE é um veículo ao seu dispor, com especialização no desmonte de obstáculos que impedem uma solução amigável para os seus litígios. É veículo facilitador de uma justiça rápida, pelo caminho simplificado da paz e da tolerância.

Justiça mais rápida

O Poder Judiciário está sobrecarregado de processos envolvendo problemas de direito penal, administrativo, tributário, constitucional e outros em que o Estado é parte, fazendo lenta a solução daqueloutras questões, adiante referidas, que podem ser resolvidas sem a tutela do Estado-Juiz.

Inúmeros conflitos, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, qual seja, decorrentes de contratos celebrados entre os particulares, inclusive sócios e empresas, ou entre estas e seus clientes e fornecedores, podem ser evitados, mediante acordo, com apoio na técnica da mediação, ou resolvidos, definitiva e irrevogavelmente, mediante Sentença Arbitral que, consoante o art. 584, III, do CPC, é título executivo judicial.

Em que âmbito jurídico essas
técnicas são válidas?

Mediação

Família: negociações relativas a separação ou divórcio, revisão de pensão e guarda dos filhos, adoção, conflitos entre pais e adolescentes;

Empresas e instituições: prevenção e/ou resolução de conflitos intra e inter-empresariais ou institucionais, assim como entre empresas/instituições e seus clientes;

Cível: situações patrimoniais tais quais acidente de automóvel (indenização), locação ou retomada de imóveis e revisão de aluguéis, dissolução de sociedade, sucessão, inventários e partilhas, perdas e danos;

Comercial: títulos de crédito, frete, seguro e entrega de mercadorias, comércio interno e internacional Mercosul.

Arbitragem

Em nosso país a Lei da Arbitragem estipula que todo e qualquer litígio, relativo a direitos patrimoniais disponíveis e envolvendo pessoas capazes podem ser solucionados pela via arbitral.

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